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  Decreto N 1.952/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO-N Nº 1374/2013 QUE NOMEOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.374/2013 05/08/2013ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.846/2021 22/09/2021ALTERAComposição do Conselho
Decreto N2.654/2020 25/08/2020REVOGARevoga de forma parcial a designação de servidora
Decreto N2.653/2020 25/08/2020REVOGARevoga de forma parcial a designação de servidora
Decreto N2.653/2020 25/08/2020ALTERADesignação de servidora

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