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  Lei Ordinária 2.001/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2018

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Lei Ordinária1.889/2016 15/09/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.967/2017 28/11/2017MENCIONALOA 2018
Lei Complementar1.967/2017 28/11/2017MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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