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  Decreto N 2.172/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE AUDITORIA INTERNA, BEM COMO A COMPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.660/2020 15/09/2020REVOGA TOTALMENTE

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