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  Lei Ordinária 2.113/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - PROAGREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2019

Temas

AGRICULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.065/2019 25/07/2019MENCIONALDO de 2020
Decreto N2.107/2018 26/03/2018MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.328/2023 26/05/2023ALTERAArt. 10 e Art. 11

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