Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES A FIRMAR CONVÊNIO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, TENDO COMO OBJETO CUSTEIO E COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ATRAVÉS DE INCENTIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019