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  Lei Ordinária 2.126/2019

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO SERVIDOR E AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019

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Lei Complementar2.065/2019 25/07/2019MENCIONALDO 2020
Lei Complementar2.034/2018 28/12/2018MENCIONALOA 2019
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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