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  Lei Ordinária 2.168/2020

Ementa: Altera o inciso II e § 1° do Art. 40 da Lei n° 1.543, de 05 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/2020

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CULTURA

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Lei Ordinária1.543/2012 05/11/2012ALTERAInciso II e § 1º do Art. 40

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