Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BONIFICAÇÃO FINANCEIRA POR DESEMPENHO EM ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS DE TRABALHO A SER CONCEDIDA AOS GUARDA-VIDAS DE MARARATAIZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 94

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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