Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES, E DÁ OUTRAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2023

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EDUCAÇÃO

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E809/2022 07/07/2022ALTERAincisos do Art. 1º

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