Melhore sua busca

  Decreto N 3.362/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA A ALÍNEA “A” DO INCISO I E A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL N Nº 3.323 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N3.323/2023 28/12/2023ALTERAprazo da alínea "a" do inciso I e a alínea "a" do inciso II do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.