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  Decreto N 3.375/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.376/2024 19/04/2024MENCIONAincisos I a VII do art. 4º

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