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  Lei Complementar 2.414/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAParágrafo Único do art. 210 e parágrafo 10 do art. 143
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAParágrafo Único do art. 210 e parágrafo 10 do art. 143

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.426/2026 26/06/2026MENCIONAPPA 2026-2029
Lei Complementar2.425/2026 19/06/2026MENCIONAPPA 2026-2029

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