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  Decreto P 9.956/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO GOZO DE FÉIAS SERVIDOR COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.968/2023 29/03/2023MENCIONAArt. 1º
Decreto P9.964/2023 15/03/2023ALTERAArt. 1º

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