Ementa: DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.544/2022 10/01/2022TORNA SEM EFEITO A exoneração do servidor do o Srº. ALFREDO DA SILVA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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