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  Decreto N 3.409/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E LEVANTAMENTOS DE DADOS REFERENTE À MODERNIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.403/2024 13/06/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.027/2022 12/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.411/2024 25/06/2024REVOGA TOTALMENTE

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