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  Decreto N 3.419/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL DE VALOR SUPERIOR, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO N Nº 2.383, DE 18 DE JULHO DE 2019.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.397/2024 27/05/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAArt. 91 e Anexo VIII
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.383/2019 18/07/2019ALTERAcomposição da comissão do art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.422/2024 11/07/2024REVOGA TOTALMENTE

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