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  Decreto P 10.219/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2024

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Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONAart. 85
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