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  Decreto P 10.294/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA ATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P10.280/2024 27/03/2024ALTERARetifica servidores para ocupar cargos em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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