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  Decreto P 10.387/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.398/2024 05/07/2024TORNA SEM EFEITO

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