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  Decreto P 10.396/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.767/2025 18/06/2025ALTERAInterrompe a licença sem vencimentos

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