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  Decreto P 10.608/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.610/2025 23/01/2025ALTERAitens do art. 1º (Matheus de Oliveira Veronez, Gilmar Barboza da Costa e Matheus Amorim Souza)

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