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  Decreto P 10.565/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria30/2026 09/06/2026MENCIONA
Portaria27/2026 22/05/2026MENCIONA
Portaria26/2026 21/05/2026MENCIONA
Portaria101/2025 12/12/2025MENCIONA
Portaria57/2025 24/02/2025MENCIONA
Decreto P10.572/2025 07/01/2025TORNA SEM EFEITO
Decreto P10.570/2025 03/01/2025ALTERAart. 1º

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