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  Decreto N 3.531/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARATAÍZES - COMASMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.575/2025 12/05/2025REVOGA TOTALMENTE

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