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  Decreto P 10.625/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P9.497/2021 10/09/2021ALTERAinterrompe a licença sem vencimentos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.629/2025 18/02/2025TORNA SEM EFEITO

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