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  Decreto N 3.577/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.265/2023 17/10/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.610/2025 29/07/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.581/2025 29/05/2025ALTERAArt. 1º

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