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  Decreto N 3.583/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE MARATAÍZES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.586/2025 05/06/2025ALTERAArt. 1º

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