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  Decreto P 10.716/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.819/2025 05/09/2025TORNA SEM EFEITO
Decreto P10.724/2025 06/06/2025ALTERAitem do art. 1º
Decreto P10.720/2025 04/06/2025ALTERAitem do art. 1º

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