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  Decreto N 3.596/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.734/2026 20/07/2026ALTERAinciso I do artigo 1º

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