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  Decreto N 3.609/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO N N° 3186 DE 12 DE JUNHO DE 2023 QUE NOMEIA A COMISSÃO DE MATERIAIS E BENS PERMANENTES, ADQUIRIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.598/2025 01/07/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N3.186/2023 12/06/2023ALTERAincisos e parágrafo único do art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.711/2026 05/05/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.706/2026 10/04/2026ALTERAartigo 6º

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