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  Decreto P 10.803/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P10.285/2024 01/04/2024ALTERAinterrompe a licença da servidora
Decreto P10.285/2024 01/04/2024ALTERA interrompe a licença da servidora

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.806/2025 21/08/2025ALTERAArt. 1º

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