Melhore sua busca

  Decreto P 10.864/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA ITEM DO DECRETO P Nº 10.861/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONAArt. 111

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.