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  Decreto P 10.910/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2025

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Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONA§ 2º do art. 107
Decreto P10.633/2025 21/02/2025ALTERAinterrompe a licença para tratar de interesses particulares

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