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  Decreto E 918/2026

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO- E Nº 911/2025 QUE NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2026

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E911/2025 13/10/2025ALTERAArt. 2º

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