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  Decreto E 920/2026

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO - E Nº 907 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2026

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E907/2025 02/09/2025ALTERAart. 2º

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