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  Decreto E 922/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARATAÍZES NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026, NO PERÍODO MATUTINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E923/2026 09/02/2026REVOGA TOTALMENTE

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