Melhore sua busca

  Decreto N 3.726/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO-N Nº 3.718/2026 QUE INSTITUI A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE MUNICIPAL, DESIGNA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município
Decreto N3.718/2026 11/06/2026ALTERAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.