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  Decreto P 11.068/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE ÓRGÃO DE COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES INSTUÍDA POR MEIO DO DECRETO-P 10.727/2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2026

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Decreto P10.727/2025 09/06/2025ALTERAArt. 1º

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