Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.984/2026 09/02/2026REVOGAcessados os efeitos da nomeação interina de FAUSTO ENRICO COSTA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva


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