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  Decreto P 10.975/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.981/2026 06/02/2026TORNA SEM EFEITO nomeação de WESLEY SILVA MARVILA

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