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  Decreto P 11.016/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGOS DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2026

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

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