Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P11.018/2026 10/03/2026TORNA SEM EFEITO nomeação de SAVIO DE OLIVEIRA CLAUDIANO
Decreto P11.018/2026 10/03/2026MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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