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  Portaria 61/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ESCALA DE FÉRIAS PARA O EXERCÍCIO 2025 DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.395/2024 27/12/2024MENCIONAexercício de 2025
Lei Complementar2.383/2024 28/06/2024MENCIONAArt. 126

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria24/2026 12/05/2026ALTERA

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