Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARETA MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.252/2009 30/12/2009MENCIONAExercício 2010
Lei Ordinária1.244/2009 28/12/2009MENCIONAPPA 2010/ 2013
Lei Ordinária1.241/2009 23/12/2009MENCIONALDO 2010

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.322/2010 20/07/2010MENCIONA

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