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  Decreto E 258/2010

Ementa: ALTERA COMITÊ TÉCNICO PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.273/2012 19/12/2012MENCIONA
Decreto N1.186/2012 30/05/2012MENCIONA
Decreto N1.184/2012 29/05/2012MENCIONA
Decreto N1.172/2012 20/04/2012MENCIONA
Decreto N1.170/2012 19/04/2012MENCIONA

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