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  Decreto P 3.128/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA PRIMEIRA PARCELA DE DECÊNIO AO SERVIDOR ESTÁVEL MARCOS AURELIO PEDROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2011

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAalinea j do inciso I do artigo 38
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