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  Decreto E 06/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE PRÉ-SELEÇÃO DO CURSO DE IRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.346/2010 03/11/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E319/2012 27/02/2012ALTERAPassa a ser o nº 317/2012

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