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  Decreto N 1.174/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA NO ANEXO I DO DECRETO N Nº 1047 DE 23/08/2011 A DATA E O CARGO DA SERVIDORA PAULA HERINGER PONTES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2012

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Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONAArtigo 24
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAart. 106, X
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArtigo 37
Decreto N1.047/2011 23/08/2011ALTERAanexo I

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