Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA PRIMEIRA PARCELA DE QUINQUENIO A ELCIANE DA SILVA LAIBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAAlínea ‘j’, do inciso I, do Artigo 38
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArtigos 99 e 101

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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