Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1544, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.544/2012 22/11/2012REVOGAArtigos 2º e 3º
Lei Ordinária1.544/2012 22/11/2012ALTERAArtigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação