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Lei Ordinária 1.747/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA “VALE FEIRA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto N	3.178/2023	01/06/2023	MENCIONA
Decreto N	3.178/2023	01/06/2023	REGULAMENTA
Decreto N	3.178/2023	01/06/2023	MENCIONA	§ 3º do Art. 3º e Art. 6º
Lei Ordinária	2.302/2023	27/02/2023	ALTERA	Art. 5º e parágrafo único, § 3º do Art. 6º, Art. 9º e seus paragrafos, Parágrafo único do Art. 10, Parágrafo único do Art. 12, Art. 14 e Art. 15
Decreto N	2.894/2021	09/12/2021	MENCIONA	Art. 7º, § 1º; Art. 10
Lei Ordinária	2.067/2019	07/08/2019	ALTERA	Art. 1º; Parágrafo único do Art. 4º; Art. 5º; § 2º do Art. 6º; § 1º do Art. 7º; "caput" do Art. 8º; "caput" do Art. 11; Art. 9º e 10 e seus parágrafos;
Lei Ordinária	2.067/2019	07/08/2019	INCLUI	§ 3º no Art. 7º
Decreto N	1.971/2017	19/09/2017	MENCIONA	Art. 6º, § 3º
Decreto N	1.971/2017	19/09/2017	REGULAMENTA

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